TSE muda entendimento sobre cota de gênero e mantém mandato

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5), por 6 a 1, modificar um entendimento relacionado a cassação da chapa por uma fraude à cota de gênero. Com a decisão, será permitido que candidatas eleitas mantenham o cargo mesmo depois da cassação da chapa.

Desde 2016, o TSE seguia com o entendimento de que toda chapa que está envolvida em fraude na cota de gênero deveria ser cassada. Contudo, após a decisão nesta quinta-feira, o plenário decidiu que a candidata que faça parte da chapa, mas que não teve envolvimento direto com a fraude, pode seguir com o mandato ao qual foi eleita.

De acordo com o que consta na Lei das Eleições, pelo menos 30% dos candidatos nas listas para cargos legislativos de cada partido tem que ser mulheres. A medida é uma maneira de promover uma maior participação feminina na política.

Desde que a regra foi elaborada, a Justiça Eleitoral fiscaliza as candidaturas femininas com mais atenção, investigando indícios de fraude, a exemplo de votação zerada ou inexpressiva, não realização de atos ou gastos de campanha, falta de prestação de contas e falta de empenho da candidata na eleição.

Nesta quinta (5), o TSE encerrou o julgamento de um caso vindo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia rejeitado a cassação da chapa do Podemos por suspeita de que três das 25 candidatura do partido nas eleições proporcionais de 2022 foram fictícias.

Além das três candidatas que o TSE considerou como fictícias, outras cinco candidatas concorreram pelo partido, sendo que uma se elegeu. O plenário já havia decidido por maioria mantê-la no cargo de deputada estadual.

Julgamento 

Depois de dois pedidos de vista para maior tempo de análise, o julgamento foi reiniciado com voto da ministra Estela Aranha, única mulher na composição do TSE e é também a única que votou contra o novo entendimento.

A ministra considerou na decisão, diferente da maioria, que manter o mandato seria "fechar os olhos para uma fraude comprovada", com isso incentivando a burla à cota de gênero, ao invés de combater o problema.

“Preservar mandatos por mecanismo de fraudes significa premiar quem burlou a lei”, disse Estela.

“Não se protege a participação das mulheres ao encobrir candidaturas fictícias. A lógica desse raciocínio é devastadora. Passa-se a mensagem de que vale a pena fraudar”, seguiu.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reforçou que o novo entendimento deverá ser aplicado apenas aos processos relacionados à eleição de 2022.

Nunes Marques sugeriu que os processos relacionados às eleições a partir de 2024 sejam analisados em cada situação individualmente para apurar a extensão das fraudes à cota de gênero.