Dino marca audiência no STF para discutir prazo do fim da escala 6x1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para a próxima terça-feira (10), a partir das 14h, uma audiência de conciliação para discutir o prazo de implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) em uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),  que pede o adiamento das novas regras de jornada de trabalho. Com isso, Dino convocou representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional para a reunião.

•LEIA MAIS: Flávio Dino é sorteado relator de ação que tenta adiar fim da escala 6x1

Entenda a polêmica

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, promulgada pelo Congresso em outubro, estabelece uma mudança gradual:

•A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado;

•A jornada máxima de 40 horas semanais entrará em vigor em dezembro de 2027.

A CNC, porém, pede que o início da transição seja adiado de dezembro de 2026 para outubro de 2027. A entidade também quer que a jornada de 40 horas semanais passe a ser exigida apenas em outubro de 2028.

Na ação, a CNC argumenta que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem as escalas de trabalho, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.

Ao analisar o pedido, Dino avaliou que os argumentos sobre o prazo de transição precisam ser examinados com mais profundidade. 

No entanto, considerou que o período de dois meses estabelecido pelo Congresso não parece inviável neste primeiro momento.

"Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável", escreveu o ministro.