TSE quer coibir fake news nas eleições municipais de 2020
O órgão responsabilizará candidato que disseminar notícias falsas
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Na tentativa de barrar a disseminação de notícias falsas nas eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu, pela primeira vez, em uma minuta de resolução sobre propaganda eleitoral, mecanismo contra o compartilhamento de ‘fake news’.
Uma resolução do TSE publicada no último dia 8 de novembro afirma que a utilização, durante a campanha eleitoral de informações publicadas por terceiros "pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade". Portanto, a responsabilidade penal pelas campanhas de "desinformação" poderá recair sobre o próprio candidato. O texto do TSE também prevê o direito de resposta para o candidato que se sinta ofendido pelas fake news.
As resoluções do TSE são normas que guiam a atuação da Justiça Eleitoral durante os pleitos - especialmente para os juízes eleitorais de primeira instância, que serão responsáveis por julgar casos concretos em mais de 5.500 municípios em todo o Brasil. Em dezembro deste ano as propostas deverão ser votadas pelo plenário do tribunal.
A assessoria do próprio TSE, entretanto, afirma que a resolução tem o objetivo de desencorajar candidatos e partidos de compartilhar as notícias falsas - "não há a expectativa de evitar o compartilhamento de fake news, mas uma tentativa de reduzir seu alcance".
