UE determina que Estados reconheçam famílias LGBTQIA+

O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu nesta terça-feira (14), em sessão, que todos os países integrantes do bloco devem reconhecer famílias LGBTQIA+. O caso foi levado ao tribunal depois que autoridades búlgaras se recusaram a dar uma certidão de nascimento à filha recém-nascida de um casal do mesmo sexo.

A criança, filha de mães búlgara e britânica, nasceu na Espanha em 2019. Conforme a lei espanhola, a recém-nascida não teria direito à cidadania do país. Também não teria direito à cidadania britânica, por sua mãe ter nascido no território de Gibraltar.  Como última opção, a família solicitou cidadania à Bulgária, que recusou o reconhecimento por entender que uma criança não pode ter duas mães. O reconhecimento, de acordo com o tribunal, é necessário para garantir o direito de livre circulação de filhos de casais do mesmo sexo. A decisão do tribunal não cabe recurso.