Vídeo: Dino e Moraes defendem volta da exigência de diploma para jornalista

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, sugeriram que a Corte volte a debater a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista, durante sessão nesta terça (18). A exigência foi derrubada pelo STF em 2009.

As declarações foram dadas durante julgamento sobre direito de resposta de uma clínica médica que havia sido denunciada por abusos sexuais, divulgados em reportagem exibida na TV Globo. 

Moraes afirmou que a decisão anterior do STF de derrubar a obrigatoriedade do diploma deu mais complexidade ao debate sobre as garantias da imprensa, como o sigilo da fonte, especialmente no contexto de crescimento das redes sociais. O magistrado afirmou que respeita a decisão de 2009, mas defendeu que a Corte volte a analisar o tema. 

"Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo hoje com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz: 'A partir de hoje eu sou um jornalista' e começa no seu blog a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa e, claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério", diz. 

Moraes sugeriu que o TSF discuta a criação de uma regra de transição para aqueles que já exercem a atividade de forma regular. Já Dino, afirmou que as garantias asseguradas ao jornalismo podem ser estendidas a "qualquer blogueiro".

O ministro exemplificou afirmando que há a possibilidade de organizações criminosas recrutarem blogueiros para se beneficiarem das garantias constitucionais do jornalismo. 

"Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC e o Comando Vermelho façam concurso para selecionar blogueiros. Teria cada um 100 blogueiros supostamente protegidos por este conjunto de garantias", afirmou.

Em 2009, o plenário do STF derrubou a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, por 8 votos a 1. A obrigatoriedade era prevista no Decreto-Lei nº 972, de 1969. O entendimento, à época, foi que a exigência não havia sido incluída na Constituição de 1998, porque era considerada incompatível com as liberdades de expressão, imprensa e informação. 

As declarações dos magistrados acontecem dias após Moraes determinar busca e apreensão contra dois indivíduos apontados como fontes de reportagem que continha denúncias contra Flávio Dino, relacionadas ao suposto uso irregular de carros oficiais no Maranhão. 

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