Vídeo: Representante da APA Lagoa do Abaeté denuncia inatividade do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Salvador

O representante da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa do Abaeté e especialista em licenciamento ambiental, Alexander Alves Gomes, denunciou, nesta segunda-feira (19), a ausência do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) em Salvador. Ao Farol da Bahia, Alexander afirmou que o conselho, que, segundo a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), é obrigatório, está inativo desde 2018.

"A Prefeitura de Salvador, desde 2018, não tem Conselho Municipal de Meio Ambiente. Isso é um problema muito complicado, porque, por lei federal e até pela gestão ambiental compartilhada aqui do nosso estado com o município de Salvador, tem que ter um Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo, com reuniões, com tratativas, para poder discutir justamente sobre os processos de licenciamento ambiental", revelou.

Ele ainda pontuou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) tem emitido licenças ambientais irregulares, sem o estudo de impacto ao meio ambiente devido. "Autorizações ambientais que deveriam ser emitidas pelo estado, como é o caso da autorização na área de Mata Atlântica, que deveria ser realmente autorizada pelo estado, e o município está autorizando de forma irregular", afirmou.

Alexander citou como exemplo o projeto que busca construir um empreendimento imobiliário de 160 casas no antigo campo de golfe localizado na região da APA do Abaeté. "Esse projeto já tem as licenças, autorizações, alvarazes, tudo emitido para suprimir uma área imensa de Mata Atlântica, que seria uma área que deveria ser avaliada pelo estado, pelo Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], e não pelo município, isso pela Lei da Mata Atlântica", disse.

Segundo ele, o projeto pretende suprimir sete lagoas que servem de recarga hídrica para a Lagoa do Abaeté. "A Lagoa do Abaeté pode ter problemas sérios, como havia até a questão de secar, justamente por falta de áreas de recarga hídrica, e esse projeto vai suprimir as sete lagoas e impermeabilizar uma área enorme, isso tudo sem uma avaliação adequada de um órgão, que justamente está emitindo as licenças e autorizações ambientais sem nenhum tipo de avaliação e sem participação popular", reiterou.

Alexandre ainda afirmou que o contato com a Prefeitura de Salvador é difícil. Segundo ele, até o Ministério Público, onde processos sobre os casos correm, tem dificuldade para conversar com a gestão da capital. "Toda vez que a gente tenta comunicação com a Prefeitura, a Prefeitura não dá nenhuma informação, o próprio Ministério Público está tendo dificuldades de conseguir conversar com algum tipo de gestor dos órgãos da Prefeitura, não consegue nada por e-mail. Em uma última reunião que tive com o Ministério Público, eu representando o Conselho Gestor, os prepostos da Prefeitura estavam assim, como se estivesse tudo ok e não estavam nem preocupados com a situação", revelou.

Veja declaração: