Vídeo: Sindicato questiona destino de recursos da Guarda Municipal e denuncia sigilo de 10 anos sobre operações especiais
Decisão judicial publicada em 14 de setembro deste ano deu 20 dias para fornecimento de cópias pelo órgão
Foto: Divulgação/PMS
O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) acusa a Guarda Civil Municipal (GCMS) de descumprir uma liminar que obriga o fornecimento de informações sobre a realização de operações especiais pelo órgão.
A liminar em questão deu 20 dias, a contar de 14 de setembro deste ano, para a GCMS fornecer ao Sindseps cópia parcial das folhas de ponto de 13 servidores relacionadas ao serviço ordinário, operações especiais e vigilância escolar executados de janeiro de 2024 a abril de 2026. Foi autorizada a ocultação apenas dos campos que contenham planos táticos, itinerários sigilosos ou dados pessoais não funcionais.
Em publicação na última segunda-feira (26), o sindicato afirma que a Guarda Municipal quer manter sigilo sobre o tema, para que a sociedade "não saiba de que forma a gestão do órgão tem formatado escalas especiais para os postos de comando nas diversas funções" e porque "não querem que a cidade saiba a falta de capacidade gerencial para colocar o efetivo nas ruas".
"Nós temos um efetivo muito pequeno, por sinal, de 1.300 homens e mulheres, e nós precisamos que a Guarda Municipal esteja na rua", disse o diretor do Sindseps, o guarda municipal Bruno Carianha. "Então, pra que ela esteja na rua, o que a prefeitura faz? Paga a chamada Operação Especial, que também nós brigamos pra que seja hora extra."
Carianha, porém, questiona a devida execução dessa operação. "[A operação] Ela tem sido paga pra quê? Por que a gente está pedindo pra ver as folhas de frequência? E o que é que ocorre? Ao invés de eles nos darem as folhas de frequência, pra vermos onde cada um tá trabalhando, eles botam sigilo, pra gente não saber o que é que já acontece com a famosa 'farra do Copes', que é a 'farra das Operações Especiais'", declarou.
Ainda segundo o diretor do Sindseps, a suposta omissão de informações sobre escalas de trabalho ocorre também em outros órgãos municipais, como as secretarias da Saúde (SMS) e de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e a Transalvador.
O Farol da Bahia entrou em contato com a Guarda Civil Municipal, que disse não se recusar a cumprir a decisão judicial, e sim que aguarda a análise de um recurso pelo Tribunal de Justiça. "A decisão de não divulgar a totalidade destes dados é uma medida de proteção técnica, amparada por um Termo de Classificação de Informação e por um parecer da área jurídica. Com base na Lei de Acesso à Informação e em normas municipais, as folhas de ponto das operações especiais e do serviço ordinário encontram-se classificadas como sigilosas", explicou o órgão.
Leia a íntegra da nota da GCMS
A Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) esclarece que não se recusa a cumprir a decisão judicial sobre a entrega de informações das suas operações especiais e postos de comando. A instituição explica que exerce o seu direito de defesa ao recorrer ao Tribunal de Justiça contra a liminar.
A decisão de não divulgar a totalidade destes dados é uma medida de proteção técnica, amparada por um Termo de Classificação de Informação e por um parecer da área jurídica. Com base na Lei de Acesso à Informação e em normas municipais, as folhas de ponto das operações especiais e do serviço ordinário encontram-se classificadas como sigilosas.
A Guarda ressalta que o sigilo é necessário para preservar detalhes do planejamento de campo, a distribuição dos agentes nas ruas e as estratégias de inteligência. A divulgação irrestrita destas informações pode expor os próprios guardas a riscos e comprometer a segurança da população. Toda a documentação e as justificativas para esta medida já se encontram entregues ao Ministério Público da Bahia.
A instituição reforça que segue dentro dos prazos legais para prestar as informações ao juiz do caso e aguarda a análise do recurso pelo Tribunal de Justiça.
