Vorcaro pediu ajuda a Gilmar Mendes em pauta bilionária e ministro negou

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2024. O encontro, ocorrido no dia 11 do mês foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. A reunião aconteceu nas vésperas do julgamento de uma causa bilionária que envolvia as usinas do setor sucroalcooleiro. Apesar do encontro, Gilmar Mendes votou contra os interesses do banqueiro. 

Em nota, o ministro afirmou que a audiência ocorreu na sede do Supremo, em seu gabinete, e na presença dos advogados do Banco Master. “Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado”, disse.

Segundo a CNN, na época, a carteira do Banco Master mantinha bilhões em créditos em forma de precatórios – dívidas acumuladas pela União e governos locais cujo pagamento já foi determinado pela Justiça. Os valores poderiam perder o valor caso o STF não validasse ações indenizatórias movidas pelas empresas do setor com a União. 

Conforme estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU) do ano passado, o impacto para a união é de R$ 145 bilhões. 

“O ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”, ressaltou Gilmar em nota.

Veja a nota na íntegra 

Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente .

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.