José Medrado

Parece algo do século XIX, mas não é: desde 2017 há uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa, que impedem a doação de sangue por homossexuais. Naquele ano, Gilmar Mendes pediu vistas e ação foi paralisada, quando o ministro relator,  Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade das normas, afirmando que a regra estabelece discriminação injustificável e ofende a dignidade humana.

Parece mentira que ainda, em pleno século XXI, a dignidade da pessoa ou a sua vida privada estão condicionadas à sua orientação de gênero. O STF já formou maioria pela derrubada do absurdo, ainda que provisoriamente, pois o julgamento só termina no próximo dia 8, e qualquer dos ministros pode mudar o voto, são seis os ministros que já votaram pela inconstitucionalidade das regras.

O ministro Gilmar Mendes em voto, afirmou haver discriminação nas normas do Ministério da Saúde e da Anvisa. Ele comparou a diferença de tratamento entre homens gays e homens heterossexuais, pontuando: “Os primeiros são inaptos à doação de sangue, ainda que adotem medidas de precaução, como o uso de preservativos, enquanto os últimos têm uma presunção de habilitação, ainda que adotem comportamentos de risco, como fazer sexo anal sem proteção”, mas claro, a segurança está, repito, na orientação ou na consciência cidadã e naturalmente de saúde dos que vão doar sangue? Até aqui o sangue de homossexuais é considerado de baixa procedência.

Todavia, dos que votaram, o ministro Alexandre de Morais saiu com uma pérola, para os anais dos registros medievais, se pudéssemos voltar no tempo, nem sei para que idos, mas afirmou que pode tirar a exigência de 12 meses para a doação após a última relação sexual, desde que seja assegurada análise do sangue doado e estabelecido no período com janela imunológica segura. 

Ora, ora, o senhor ministro precisa saber, por exemplo, que todos os sangues são testados quando doados e que, a despeito disto, há registros do aumento assustador de sífilis no Brasil, uma infecção sexualmente transmissível, que só em 2018 (último registro) houve 158.051 episódios do tipo adquirido ou seja, disseminado por meio de relações sexuais, que dá uma média de 433 pessoas afetadas por dia, e aí em todos e quaisquer tipos de orientação sexual, para não falar da verdadeira explosão da aids entre jovens e idosos, acima dos 60 anos, sem qualquer vinculação causal com a orientação sexual. 

Já passou da hora e faz muito, de se deixar de ter subclasses de brasileiros por conta das orientações de vida, sejam elas de que natureza for: sexual, religiosa, política...precisamos ter uma visão de cidadania que não exclua, que não gere fossos sociais, pois uma nação sempre se fará por todos, guardando as suas individualidades em respeito com as normas legais vigentes. 
 


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