89 anos da conquista do voto feminino

Há 89 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil comemorava uma grande conquista na luta pelos direitos políticos das mulheres. Naquele dia, o Código Eleitoral – instituído pelo Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas – passou a assegurar o voto a todas as mulheres, sendo obrigatório para as que exerciam função remunerada.

Em 1890, durante a elaboração da primeira Constituição republicana, o constituinte baiano César Zama defendeu o sufrágio universal. A bandeira das mulheres pelo direito de votar e de serem votadas teve início em 1891, quando foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) brasileira que trazia essa prerrogativa. O texto, contudo, foi rejeitado.

Já no início do século 20, o tema ganhou mais força, a partir da militância política feminina na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Essa atuação organizada e estratégica inspirou outras mulheres no mundo todo. A internacionalização do chamado movimento sufragista favoreceu a conquista do voto feminino em diversos países.

No Brasil, a emancipação feminina teve como precursora a educadora Leolinda de Figueiredo Daltro, natural da Bahia. A fim de colaborar na campanha eleitoral para a presidência da República, fundou, em 1910, a Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca, de cuja família era amiga, apesar de as mulheres não terem direito do voto. 

Com a vitória de seu candidato, continuou sua campanha pela participação da mulher brasileira na vida política do país. Concorreu como candidata à Constituinte no ano de 1933.

Mas ainda é preciso intensificar o poder político das mulheres nas mais diversas esferas de decisão: na universidade, nos partidos políticos, nas gestões públicas, nas casas legislativas, no poder judiciário, nas entidades e movimentos sociais e sindicais. 

Garantir também, por exemplo, a participação na esfera pública, em condições de influenciar nas decisões da agenda do desenvolvimento do projeto nacional que abranja as grandes questões sociais, políticas, ambientais, econômicas e culturais, atingindo diretamente a vida do povo.