AGU notifica Google e solicita remoção de perfis que ensinam a criar cassinos ilegais
Medida busca combater a exploração de jogos ilegais e garantir o cumprimento da legislação nacional
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, empresa responsável pelo YouTube, solicitando a remoção de perfis que promovem a criação de plataformas de cassino ilegais e incentivam jogos proibidos, como o "jogo do bicho".
De acordo com a AGU, a medida busca combater a exploração de jogos ilegais e garantir o cumprimento da legislação nacional e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que promoveu a notificação, enviou o documento à Google mencionando perfis com tutoriais que ensinam a criar plataformas de apostas ilegais. Uma das publicações tinha a chamada: "Como criar uma plataforma de cassino".
Segundo a AGU, ainda que os responsáveis pelos perfis se intitulem como empresas de marketing digital, “propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941”.
Além disso, a AGU também ressaltou que tais conteúdos desconsideram as exigências legais de autorização e certificação, previstas na Lei 14.790/2023.
"A AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma", pontua.
