AGU recorre de decisão do STF em ação sobre passaporte da vacina
A decisão sobre exigência foi do ministro Luís Barroso
Foto: Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (13), um recurso na ação sobre o passaporte da vacina ao Supremo Tribunal Federal (STF). No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina para entrada no país.
No pedido, a AGU pede que Barroso altere a decisão para garantir que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena prevista”, além de pedir uma nova exceção na decisão, desta vez para pessoas que “comprovem ter se recuperado de uma infecção pela Covid-19 há pelo menos 11 (onze) dias”.
Mais cedo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo.
