Ajuda ao Simples Nacional

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciaram ontem à noite a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. A medida também incluirá o Microempreendedor Individual (MEI).

A necessária resolução inclui os meses de abril, maio e junho. Os tributos devidos no regime tributário do Simples Nacional nesses três meses serão diferidos e postergados para pagamento a partir de julho de 2021, em seis parcelas – de julho a dezembro.

A principal mudança é que três meses serão pagos em seis. A medida, espera a RF, deve alcançar mais de 17,3 milhões de contribuintes, dos quais 11,8 milhões de microempreendedores individuais e 5,5 milhões de participantes do Simples Nacional. 

A medida será colocada em prática como uma forma de trazer alívio e dar fôlego aos micro e pequenos empresários e aos microempreendedores individuais, para que tenham melhores condições de ultrapassar esse período crítico e de evidentes impactos econômicos da pandemia.

Sem dúvida, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional é ainda uma forma de atuar na preservação dos postos de trabalho e da geração de renda.