Alcolumbre pede ao STF que espere para determinar mudança de composição na Câmara

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), que aguarde antes de determinar uma redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados.

Para Alcolumbre, a Corte deve esperar a análise, pelo Congresso, do veto do presidente Lula (PT) a uma proposta que aumenta o número de deputados federais.

Em 2023, o STF havia definido que o Congresso deveria readequar a composição da Câmara até 30 de junho deste ano, com o objetivo de atender às mudanças populacionais que ocorreram no Brasil.

Assim, o Congresso aprovou um projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. No entanto, o texto foi vetado integralmente por Lula. Atualmente, o veto aguarda apreciação dos parlamentares.

Segundo Alcolumbre, enquanto isso não ocorrer, o Supremo não pode considerar o processo legislativo como concluído e, consequentemente, não pode determinar uma revisão das bancadas.

"Em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação", afirma a solicitação, assinada pela Advocacia do Senado.