Alexandre de Moraes revoga prisão de mulher acusada de roubar água

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a prisão de uma mulher acusada de roubar água. A acusada foi presa em julho deste ano pelo furto, mediante fraude, de água tratada da Companhia de Saneamento (Copasa), em Minas Gerais. Na decisão, o ministro considerou que “a natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, aliada às circunstâncias subjetivas da mulher, que é mãe de uma criança de 5 anos, indicam a manutenção da prisão como medida desproporcional”.

Caso

A mulher, que não teve a identidade revelada, foi morar em um imóvel cujo fornecimento de água havia sido desligado por estar desocupado. Para usar a água, a família dela passou a romper o lacre do hidrômetro. Os agentes da empresa de saneamento diversas vezes foram à casa para tampar o lacre, mas ele era novamente rompido.

Em determinada ocasião, agentes da Copasa acionaram a Polícia Militar. A mulher foi presa em flagrante, e a prisão foi convertida em preventiva. Como ela teria resistido à prisão com chutes, socos e cuspes, também foi denunciada por resistência e desobediência.