Alexandre de Moraes vota por repercussão geral no caso Mariana Ferrer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou nesta sexta-feira (20) a favor de que a Corte julgue o caso de Mariana Ferrer e produza, a partir dele, uma tese de repercussão geral sobre o constrangimento ilegal da vítima em processos de crimes sexuais.

O Supremo decidirá até a próxima sexta-feira (27), no plenário virtual, se o recurso de Ferrer deve ser analisado com repercussão geral. Isso significa que, ao final do julgamento, será definido um entendimento que deverá ser seguido por todos os tribunais do país em casos semelhantes.

“Na presente hipótese é patente a repercussão geral”, afirmou Moraes, que é relator do caso, acrescentando que o caso “tem ampla repercussão e é de suma importância para o cenário político, social e jurídico”.

O ministro propôs que o Supremo avalie a nulidade de provas obtidas quando há desrespeito, mesmo que por omissão, aos direitos fundamentais da vítima em processos de crimes sexuais, por parte de juízes, promotores ou advogados durante atos processuais.

Até o momento, somente Alexandre de Moraes votou no caso. 

Entenda

Em 2020, o caso Mariana Ferrer ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos de uma audiência onde a influenciadora, vítima de suposto estupro, foi humilhada pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho. 

O advogado usou fotos de ensaios profissionais da jovem para desqualificá-la, chamando-a de "mentirosa", enquanto o juiz e o promotor presentes não intervieram adequadamente. 

Ao final do processo, o acusado foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de Florianópolis, conforme parecer do Ministério Público de Santa Catarina. A absolvição foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que não admitiu recurso aos tribunais superiores.

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Em reclamação ao STF, Mariana Ferrer alegou questões constitucionais importantes, em especial sobre a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Moraes afirmou que a Justiça deve responder adequadamente à questão e considerou “oportuno” registrar em seu voto toda a transcrição da audiência que deu repercussão ao caso.