Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o julgamento sobre uma regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), que pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo, o ministro Sérgio Kukina, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a sessão. 

O tema está sendo debatido no Tribunal da 3ª Instância na tarde desta quarta-feira (26). O ministro do STF André Mendonça mandou suspender a validade do julgamento. Segundo ele, o Supremo vai julgar um processo relacionado ao tema e, se o STJ julgar, o assunto pode ser encerrado na Justiça, antes mesmo de o STF analisar o caso. 

Ao iniciar o julgamento, o presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, afirmou que ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a liminar do STF, por isso, seguiu normalmente o julgamento.

Durante o julgamento no STJ, o ministro Sérgio Kukina confirmou o recebimento da liminar do STF pela suspensão dos trabalhos. Contudo, depois de análise, deliberou pela continuidade dos trabalhos.

“Após análise feita pelo colegiado, nela [liminar] está indicado que caso o julgamento já tivesse se iniciado, não há determinação de suspensão do julgamento, senão de sua eventual eficácia. Sabido também que essa liminar ainda haverá de ser submetida ao crivo do colegiado maior dentro do próprio Supremo. Então, essa 1ª sessão entende por dar continuidade a esse julgamento”, declarou Kukina

A ação que o STJ julga questiona se empresas podem usar descontos que recebem dos estados sobre o ICMS para bancar despesas de custeio. As despesas de custeio são aquelas do dia a dia das empresas, como salários.

O governo entende que os descontos só podem ser usados para as empresas fazerem investimentos. A equipe econômica do governo federal entende que, se esse entendimento for validado pela Justiça, cerca de R$ 90 bilhões vão retornar aos cofres públicos.