Aumento de pena para crimes contra a covid-19

Um projeto de lei que prevê o aumento das penas previstas para furto e roubo de vacinas para a covid-19 começou a tramitar no Senado. A proposta classifica o furto dos imunizantes como furto qualificado, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

Caso o delito seja classificado como roubo, a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão e multa, pode aumentar de um terço até metade do tempo, além de multa.

Pontual, entretanto, ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto, e mais: precisa alterar artigos do Código Penal.

O projeto, ainda, visa desestimular a prática de atos criminosos, condutas estas merecedoras de maior reprovabilidade penal. Se o bom senso e o sentimento humanitário não são suficientes para impedirem essas condutas delitivas, cabe ao rigor da legislação penalista fazê-lo.