Promessa de avanço no Congresso
Confira o editorial deste domingo (25)
A complexidade e não raramente descoordenada da tributação no Brasil induz a guerra fiscal ao tributar na origem, onera exportações e investimentos em razão da incidência cumulativa e do acúmulo de créditos, comprometendo a produtividade e competitividade do país e a própria arrecadação.
A crise a covid-19 e a incerteza econômica nos últimos meses tornam ainda mais urgente o modo de se tributar e a necessidade de uma reforma estrutural para simplificação e adequação aquém do modelo atual.
Deixado de lado ante o agravamento do avanço da doença do novo coronavírus e, posteriormente, a corrida e guerra das vacinas, a reforma tributária volta se ser assunto no Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou neste sábado (24) que o relatório da reforma tributária será apresentado no dia 3 de maio. O parlamentar tem razão: a pauta precisa voltar a plenário e se sobrepor à paralisia política das guerras legislativas.
A proposta acaba com três tributos federais: IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
No lugar deles, a intenção é criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O caminho, no entanto, será sinuoso e repleto de arapucas – envolve análise três propostas de reforma tributária e o desenrolar, ao longo dos meses, certamente será impactado por interesses sociais e econômicos, lobbys políticos e as pressões empresariais.
