Aumento do prazo da validade da CNH vai para sanção presidencial

Seguiu para sanção presidencial o projeto de Lei (3267/19) que trata do novo Código de Trânsito Brasileiro. A análise do texto foi finalizada nesta terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados, depois de sofrer alterações no Senado. De autoria do governo, o novo Código aumenta o prazo da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores de até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Acima dos 65 anos, a renovação será a cada três anos.

Também houve um aumento na quantidade de pontos para perda da habilitação. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos. Com o novo texto, conforme explicou o relator do texto na Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), é considerada a gradação da multa, que, para ele, ficou mais "atual e justo". A pessoa tem a CNH suspensa se acumular 20 pontos incluindo duas infrações gravíssimas ou mais. Esse número sobe para 30, se a pessoa tiver apenas uma infração gravíssima e para 40 nos demais casos.

"O esforço se respaldou na construção de um texto que encontrasse apoio na maioria dos parlamentares, para ir a sanção uma versão final refinada e afinada. Tudo que se refere ao trânsito é superlativo, contempla muitos aspectos e tem impacto na vida das pessoas, das famílias, das cidades e do país, como ocorre no mundo inteiro", falou.

Outra mudança importante, sobretudo em relação ao texto original, entregue em mãos por Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia é quanto à cadeirinha ou assento de elevação, que passa a constar no novo Código. A infração para quem desrespeitar é gravíssima. No texto original, o governo pedia o fim da penalidade.