Bolsa Família: MP pede ao TCU suspensão do reajuste de 15% anunciado por Lula
Representação questiona previsão orçamentária e impacto financeiro do aumento
Foto: Lyon Santos/MDS
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão imediata do reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado questiona se há recursos previstos no orçamento para bancar o aumento e se o decreto apresenta a estimativa do impacto financeiro da medida.
O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (17), mesmo dia em que Lula assinou o decreto. O reajuste eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, com os novos valores previstos para começar a ser pagos em outubro.
Por que o MP quer suspender
Segundo Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não indica a fonte dos recursos para bancar o aumento e não demonstra compatibilidade com o orçamento de 2026.
O subprocurador também questiona se o presidente poderia aumentar os valores do Bolsa Família por meio de decreto. Para ele, a medida pode ter ampliado despesas sem cumprir as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por isso, além de pedir que o TCU apure possíveis irregularidades, Furtado solicitou uma medida cautelar para suspender os efeitos do decreto antes do início dos pagamentos.
Ele também pediu que Lula e os ministros responsáveis pelo decreto sejam notificados para apresentar, em até 15 dias, justificativas e informações sobre a existência de recursos para bancar o reajuste.
Questão eleitoral
Furtado também questionou o momento em que o aumento foi anunciado, a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026.
Na representação, ele afirma que o período “suscita fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral”.
O que diz o governo
O governo afirma que o reajuste é uma recomposição da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com o aumento, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a valer na folha de outubro.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027.
A equipe econômica afirma que há recursos para bancar a medida por meio do remanejamento de despesas que devem ficar abaixo do previsto, principalmente na Previdência Social.
