Bolsonaro afirma que governo não vai obrigar vacinação contra Covid-19

Comentário contrapôs declaração do governador Doria, que afirmou que vacina será obrigatória em SP

[Bolsonaro afirma que governo não vai obrigar vacinação contra Covid-19]

FOTO: Reprodução/ Agência Brasil

Contrapondo a declaração do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que afirmou ontem (16) que a vacinação contra a Covid-19 será obrigatória em todo o estado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que essa medida só poderia ser tomada com uma autorização do governo federal, mas que isso não vai acontecer.

Por meio das redes sociais, Bolsonaro publicou o trecho das leis 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e 6.259, de 30 de outubro de 1975, nos quais ressalta que “poderão ser adotadas a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia”, mas que cabe ao Ministério da Saúde elaborar um Programa Nacional de Imunizações, inclusive as obrigatórias.  

Na publicação, o presidente ainda chegou a dizer que "apesar do art. 3º, inciso III, letra "d", da Lei 13.979/20, prever que o poder público poderá determinar a realização compulsória da vacinação, o Governo do Brasil não vê a necessidade de adotar tais medidas NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO por gestores locais", escreveu. 

Por fim, Bolsonaro afirmou que irá oferecer a vacinação com toda a segurança após aprovação científica e validada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), "contudo, sem impor ou tornar a vacinação obrigatória". 


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