Bolsonaro indica três militares para diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Nomes ainda precisam ser aprovados pelo Senado
Foto: Reprodução/Marcos Corrêa
Quase um mês após a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o governo Jair Bolsonaro (sem partido) indicou na noite desta quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial, os cinco nomes para a diretoria da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Entre eles, três são militares. A nomeação ainda depende de aprovação no Senado.
Foram indicados o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, para mandato de seis anos; o diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, Arthur Pereira Sabbat, para mandato de cinco anos; e o engenheiro Joacil Basilio Rael, para quatro anos de mantado. Todos de carreira militar.
Além deles, foram indicadas a diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, para mandato de dois anos; e a advogada Nairane Farias Rabelo, única representante do setor privado, para mandato de três anos.
A indicação dos nomes é o primeiro passo, mas ainda distante para a estruturação efetiva da autoridade. Além da diretoria, a ANPD terá corregedoria, ouvidoria, assessoramento jurídico e unidades administrativas, além do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que ainda não foi formado.
