Bolsonaro sanciona lei que autoriza contratação efetiva em univerisidades por meio de concurso público

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (15), a Lei Complementar nº 180, que autoriza a contratação de profissionais em seis universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), através de concursos públicos.  

A Ebserh é uma empresa vinculada ao Ministério da Educação, que tem por objetivo prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, como também prestar serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres.

Os institutos de Ensino Superior (Ifes): Universidade Federal de Catalão, Universidade Federal de Jataí, Universidade Federal de Rondonópolis, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Universidade Federal do Agreste de Pernambuco e Universidade Federal do Norte do Tocantins, possuem disponibilidade orçamentária, mas ficaram impossibilitados de realizar provimentos dos cargos, bem como de implantar a sua estrutura administrativa, deixando em aberto 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativo. 

Essa autorização de contratação também possibilitará que os novos profissionais contratados, em concurso permanente, possam atuar no combate à Covid-19.