Bolsonaro tem dois recursos para revogação de domiciliar negados por Barroso

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já teve dois recursos negados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para a revogação da prisão domiciliar. As decisões ocorreram poucas semanas antes do julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente.

Um dos recursos foi um habeas corpus, instrumento jurídico usado para garantir o direito à liberdade quando a pessoa é presa de forma ilegal ou quando sua liberdade é ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.

No recurso, os advogados do ex-presidente pediram a revogação das medidas cautelares impostas por Moraes. Em 15 de agosto, Barroso negou o pedido, afirmando que é a "orientação consolidada no sentido do descabimento de habeas corpus contra ato de ministro, de Turma ou do Plenário".

A defesa do ex-presidente apresentou um novo recurso — embargos de declaração sobre o habeas corpus negado — argumentando que a decisão “padece de omissões, contradições e obscuridades”.

Os advogados pediram a revisão do recurso e que o habeas corpus fosse analisado quanto ao mérito.

Em 19 de agosto, o presidente da Corte também negou a nova tentativa da defesa. "O recurso não merece ser provido, tendo em vista a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada", decidiu Barroso.

A prisão domiciliar ao ex-presidente foi determinada no dia 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, como consequência do desrespeito às medidas cautelares impostas anteriormente. Na ocasião, Moraes avaliou que, mesmo sem acesso direito aos seus perfis nas redes sociais, Bolsonaro burlou de forma deliberada a proibição.