Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares
Decisão foi proferida no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeitar as medidas cautelares impostas anteriormente ao utilizar redes sociais de aliados.
Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição.
"As condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão", escreveu Alexandre de Moraes.
O magistrado apontou para uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada como mais uma quebra das regras determinadas pelo STF, e a exclusão de um post pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SR) em que o ex-presidente aparece com o celular nas mãos para, segundo Moraes, tentar ocultar a infração.
Dias antes, os advogados de Bolsonaro já haviam sido intimados a prestar esclarecimentos devido ao episódio em que ele exibiu o aparelho de monitoramento para a imprensa, "proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais". Na ocasião, o ministro classificou o descumprimento da medida como "irregularidade isolada".
Moraes foi enfático ao afirmar que “a Justiça é cega, mas não é tola”, e que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
A decisão de Moraes mantém o uso da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, o proíbe de receber visitas, salvo por familiares próximos e advogados, e determina o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.
