Brasil discute reformulação da atenção primária em meio a sobrecarga de profissionais e falta de remédio em postos

CLÁUDIA COLLUCCI

O país discute uma reformulação da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), que deve ser publicada até o fim deste ano em meio a um cenário de sobrecarga das equipes, precarização dos vínculos de trabalho, falta de medicamentos e insumos e integração insuficiente com os outros níveis de atenção do SUS (Sistema Único de Saúde).

Discussões sobre a revisão da política, que orienta o funcionamento da atenção primária em todo o país, ocorreram durante o congresso da regional Sudeste da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), encerrado neste domingo (26), no Rio de Janeiro.

Em palestras e oficinas do evento, profissionais relataram que há equipes da ESF (Estratégia Saúde da Família) responsáveis por até 5.000 pessoas --mais do que o dobro do parâmetro que a entidade defende para garantir um acompanhamento adequado das famílias.

Uma das atividades mais impactantes do congresso foi a oficina "Tem, mas tá em falta", conduzida pelas médicas de família e comunidade Stella Pace, Isabella Almeida Anjo de Pinho e Bárbara da Costa, todas atuantes no Rio.

Na dinâmica, as profissionais encenaram casos reais --com nomes de pacientes alterados-- de atendimentos. Um deles foi de uma diabética usuária de insulina NPH que não conseguia repor a medicação havia dias.

Sem o medicamento, ela evoluiu para uma descompensação grave e precisou ser socorrida por ambulância e internada. Uma semana depois, já estabilizada, continuava sem conseguir a mesma insulina, e a farmácia da UBS não tinha previsão de reposição.

"A gente tem que improvisar. É a medicina baseada no que tem", resumiu Pace, ao explicar que a intenção do exercício era mostrar que não existe resposta pronta para esses dilemas --apenas a tentativa diária de garantir algum acesso ao paciente, "seja o que for".

De acordo com a médica de família Luísa Chaves Simões Silva, de Minas Gerais, não é incomum na rotina do médico de família a compra com recursos pessoais de insumos que o posto deveria fornecer. "Não é o nosso papel, mas já aconteceu de eu ter que comprar clorexidina [para limpeza de cortes e feridas], termômetro, oxímetro, porque não tinha ou porque tinha quebrado e não foi reposto", diz.

Para as médicas, o problema vai além da falta pontual de um medicamento: reflete uma escassez mais ampla, que inclui também a falta de profissionais e a sobrecarga das equipes em atividade.

A diferença entre a atenção primária, em especial a ESF, e outras portas de entrada do sistema de saúde está na responsabilidade continuada com o paciente e sua família --o que torna o desgaste mais difícil de mensurar.

"A gente é o médico do território. A gente está na casa deles, fazendo pré-natal. Não tem como eu me desresponsabilizar dos atravessamentos da vida dele", descreve Pinho, ao contrapor o trabalho do médico de família à lógica de um que atende no pronto-socorro, "que encerra o atendimento dele no carimbo".

Essa implicação com a vida dos pacientes, segundo as profissionais, gera uma sobrecarga que vai além da carga horária --o que elas chamam de angústia moral. Um exemplo citado foi o atendimento a famílias atingidas por enchentes no Rio.

Mais do que uma prescrição médica, a situação exigia abrigo, colchões e cobertores. "A gente sabe que se não tem saneamento, não tem esporte, não tem educação, tá tudo fadado a só girar a roda", resumiu Pace, defendendo que os determinantes sociais da saúde precisam ocupar mais espaço nas equipes.

Para o médico Fabiano Guimarães, ex-presidente da SBMFC e uma das vozes envolvidas nas discussões sobre a reformulação da PNAB, a revisão é urgente porque tanto o perfil dos profissionais quanto o perfil das doenças atendidas pela atenção primária mudaram nas últimas décadas, com muitas demandas relacionadas à saúde mental, por exemplo, e a política não acompanhou essa transformação.

Um dos pontos citados por ele é a mudança geracional na forma como os profissionais mais jovens encaram a jornada de trabalho. Enquanto para médicos de sua geração --ele está na casa dos 50 anos-- as 40 horas semanais nunca foram uma questão, para os mais jovens a redução de carga horária tem se tornado decisiva até para a permanência nas equipes, o que exige repensar escalas e cobertura, incluindo horários estendidos.

Guimarães observa ainda um afastamento dos agentes comunitários de saúde de seu papel original de contato direto com as famílias, hoje cada vez mais absorvidos por tarefas administrativas.

Quem também participa das rodadas de construção da nova política é Ricardo Heinzelmann, diretor de exercício profissional da SBMFC e professor de Medicina de Família e Comunidade na Universidade Federal de Santa Maria (RS).

Segundo ele, o eixo central da discussão é resgatar a lógica original da ESF --a noção de território, o vínculo longitudinal com as famílias, a abordagem comunitária. Entre os pontos que a SBMFC defende estão o combate à precarização dos vínculos de trabalho e o redimensionamento do número de pessoas por equipe.

Heinzelmann descreve um cenário de aumento da terceirização e o surgimento de exigências como a de "sócio-cotista" de empresas para atuação na atenção primária, o que classifica como incompatível com a lógica do trabalho em saúde.
A proposta é priorizar carreiras e vínculos protegidos --o que tem respaldo em estudos que associam maior permanência dos profissionais à redução de internações por condições sensíveis à atenção primária.

A entidade defende uma referência inicial próxima de 2.000 pessoas por equipe --ainda em debate técnico--, bem abaixo da realidade observada em municípios como o Rio. Segundo Heinzelmann, nem o parâmetro atual, entre 3.000 e 4.000 pessoas, é cumprido pelos gestores, e não há mecanismo que bloqueie o cadastro de equipes acima desse limite.

Para ele, parte da urgência desse redimensionamento está na mudança do próprio perfil de demanda atendido pelas equipes. Segundo ele, questões de saúde mental aparecem hoje em praticamente todas as consultas, assim como relatos de violência, incluindo violência intradomiciliar --cenário que exige mais tempo de escuta e retorno do paciente, algo inviável diante de agendas de milhares de pessoas por equipe, hoje organizadas majoritariamente por demanda espontânea.

Outra reivindicação é um financiamento diferenciado para especialistas em atenção primária. Hoje a PNAB apenas recomenda "preferencialmente" a presença de médicos e enfermeiros especialistas em saúde da família, o que abre espaço para municípios priorizarem, por razão financeira, profissionais generalistas.

A proposta é recriar um incentivo que já existiu no Ministério da Saúde em 2010 e foi descontinuado. O número de médicos de família formados no país cresceu de cerca de 14 mil há três anos para os atuais 19 mil, o que tornaria a medida mais viável hoje.

A incorporação de novas tecnologias na atenção primária, de modo a qualificar a capacidade diagnóstica das UBSs e reduzir encaminhamentos, é outra prioridade que já está em curso.

Entre as novidades anunciadas pelo Ministério da Saúde estão o fornecimento eletrocardiógrafos digitais (para exame de eletrocardiograma), espirômetros (que avaliam a saúde respiratória), retinógrafos (para fotografias do fundo do olho), ultrassons portáteis, desfibriladores externos automáticos e dopplers vasculares.

A jornalista viajou ao Rio a convite da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade)

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.