Brasil fica em penúltimo lugar em ranking sobre métodos de seleção de servidores na América Latina

O Brasil, que tem o concurso como principal porta de entrada para o setor público, fica em penúltimo lugar no índice da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que avalia métodos de seleção de servidores em 11 países da América Latina.

Apenas o Paraguai apresentou resultado pior. O Brasil fica atrás de nações como Haiti, Guatemala e Honduras. Em uma escala de 0 a 1, o Brasil pontua 0,13. Países como Uruguai e Colômbia, que usam métodos como entrevista e análise de currículo para além das provas, pontuam 0,25 e 0,47, respectivamente.

A América Latina tem uma pontuação média de 0,27, enquanto os países da OCDE ficam com média de 0,45. Os dados são de relatório da organização divulgado no ano passado e foram compilados pela FDC (Fundação Dom Cabral).

Nos Estados Unidos, os candidatos precisam passar por entrevistas e provas, que avaliam, além do conhecimento técnico, motivação e habilidades comportamentais.

Já o Reino Unido tem um processo seletivo que inclui também a verificação de currículo do candidato, somado a provas, entrevistas e avaliações de soft skills. Na Suécia, além dessas etapas, os recrutadores verificam as referências profissionais dos candidatos.

O ranking considera os processos seletivos usados em todos os entes federativos e nos três Poderes.

Os processos seletivos brasileiros são compostos sobretudo por provas que avaliam competências analíticas e cognitivas. Há exceções, como os concursos para juízes e alguns para professores universitários, que incluem defesa de memorial, quando o candidato disserta sobre sua trajetória acadêmica e profissional. Os certames são a principal porta de entrada para cargos no governo federal, estados e municípios e nos três poderes

No CNU (Concurso Nacional Unificado) deste ano algumas carreiras do bloco 1 terão prova oral e defesa de memorial. Essas modalidades valerão apenas para parte dos cargos de pesquisador do Ministério da Saúde em áreas como genética de câncer e terapia celular.

Para especialistas, o Brasil tem capacidade para melhorar o recrutamento de servidores, adotando métodos já usados em outros países, como entrevistas e provas práticas. Mas o avanço esbarra no risco de judicialização, que já é elevado para certames tradicionais.

O concurso público se tornou o principal método para selecionar servidores como resultado do histórico de nepotismo e clientelismo no setor público brasileiro, segundo Fernando Coelho, professor de administração pública da USP. Os certames seriam uma forma de promover isonomia.

Mas, na realidade, isso não ocorre. Em concursos pequenos, na esfera municipal, há pessoas contrárias a mudanças na seleção de servidores para que possam manter recrutamentos ilícitos, segundo Coelho.

"Existe uma aversão ao risco de inovação, sobretudo quando se olha para muitas práticas fraudulentas de concurso que ainda ocorrem a nível local, como de distribuir o gabarito antes [da prova] e até de venda de vagas", afirma.

Somado a isso, a elaboração dos concursos tem um foco maior na redução de custos, o que também explica a predominância de certames com apenas uma fase. Essa prática não é a ideal para selecionar os melhores candidatos, já que limita os métodos de seleção de novos servidores a provas objetivas.

Para Humberto Martins, professor de administração pública da FDC (Fundação Dom Cabral), cortar gastos no recrutamento de profissionais pode gerar o efeito contrário e elevar as despesas no futuro, quando esse servidor já estiver atuando.

Isso ocorre, inclusive, porque o estágio probatório não é usado da maneira correta. Esse período de três anos iniciais do servidor público serve para avaliar seu desempenho antes que ele conquiste a estabilidade.

No entanto, essa avaliação não ocorre. No Executivo federal, por exemplo, só 0,19% dos profissionais que ingressaram entre 2014 e 2024 foram reprovados no estágio probatório.

Também faltam avaliações de desempenho para servidores já estáveis. O mecanismo é previsto pela Constituição, mas nunca foi regulamentado de maneira ampla. Martins diz que, por isso, o Brasil está atrasado na comparação com outros países.

"A diversidade de modalidades [de seleção] é mais adequada à crescente complexidade do mercado de trabalho no setor público e à dinâmica das competências."

Em nota, o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) afirma que a nova Lei Geral dos Concursos, aprovada em 2024, prevê a possibilidade de análise de competências, habilidades e conhecimentos no processo seletivo. A pasta diz ainda que o Concurso Nacional Unificado traz novidades como provas dissertativas para todos os cargos, além de análise de título e prova oral para alguns cargos.