Bruno Reis veta parcialmente três projetos importantes para educação no município; veja
Propostas tratam de voluntariado na educação, Libras nas escolas e prevenção ao uso de drogas
Foto: Divulgação/CMS
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), vetou parcialmente três projetos relacionados à educação no município. As propostas tratam da criação do programa Voluntários pela Educação, da implantação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas e da implementação de um programa de combate ao uso de substâncias psicoativas no ambiente escolar.
Os projetos são de autoria de Marcelo Maia (DC), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Claudio Tinoco (União Brasil), respectivamente. No entanto, vale ressaltar que Marcelo e Augusto não integram mais a Câmara: o primeiro não se reelegeu em 2024 e o segundo se licenciou para assumir a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Os vetos do prefeito foram enviados à Câmara Municipal de Salvador (CMS), onde ainda passarão por análise dos vereadores e poderão ser mantidos ou derrubados em votação no plenário.
Entenda os vetos
Programa Voluntários pela Educação
O veto se refere ao artigo 2º do projeto, que, segundo a prefeitura, entra em conflito com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A gestão também argumenta que o município já tem mecanismos próprios de aplicação de recursos com os Conselhos Escolares.
O trecho vetado prevê que o seguro contra acidentes pessoais de estudantes de pedagogia ou licenciatura, envolvidos em ações de reforço escolar, seja custeado preferencialmente pela instituição de ensino. Isso, segundo o Executivo, interfere na autonomia dos conselhos escolares e impõe obrigação financeira indevida.
Implantação da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
A prefeitura de Salvador vetou o artigo 4º e os incisos 1º, 2º e 4º, que tratam da inclusão de profissionais com formação em Libras e da inserção da disciplina no currículo escolar. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Smed), a grade curricular atual não comporta a inclusão de novos componentes.
Programa de combate ao consumo de substâncias psicoativas
A proposta do vereador Claudio Tinoco previa, no artigo 3º, a criação de centros de apoio para jovens e adolescentes. O trecho foi vetado sob a justificativa de que cria despesa sem a devida estimativa de impacto orçamentário, o que é vedado por lei.
