Câmara aprova Projeto de Lei que reduz Fundo Eleitoral
Para entrar em vigor para as eleições de 2020, o projeto tem que ser aprovado por Brasilia ainda esse ano
Foto: Agência Brasil
Foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados as novas regras do sistema eleitoral. Com a aprovação o texto segue para o Congresso Nacional para voto dos senadores. Para valer para as eleições estaduais de 2020 o texto tem que ser aprovado até outubro, um ano antes do primeiro turno eleitoral do ano que vem.
O texto-base do Projeto de Lei 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95), estabelecendo o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária do Fundo Eleitoral.
A proposta também limita a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.
