Câmara de Salvador aprova pacote de projetos de Bruno Reis e vereadores; confira

Além da aprovação do PL 395/2025, que autoriza a desafetação de sete imóveis, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou outros três projetos do Executivo na tarde desta quarta-feira (15):

•PL 397/2025, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua;

•PL 393/2025, que dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);

•Proposta complementar PLC 05/2025, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador.

Os textos foram votados após acordo de lideranças, firmado em reunião realizada na terça-feira (14). Para o presidente do Legislativo baiano, Carlos Muniz (PSDB), o consenso demonstra a independência do Parlamento.

“Os projetos aprovados aqui hoje representam iniciativas importantes. A execução dessas propostas será objeto de criteriosa fiscalização. Nosso objetivo é assegurar que os investimentos beneficiem prioritariamente a população mais vulnerável”, afirmou Muniz.

•LEIA MAIS: Oposição anuncia audiências para debater outros projetos do Executivo

Projetos de vereadores aprovados

Além dos projetos do Executivo, a CMS aprovou ainda diversas proposições de vereadores:

•PL 183/24, de Alexandre Aleluia (PL), que altera a Lei nº 9.488/2019 sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), incluindo penalidades por exclusões indevidas de prestadores de serviço;

•PL 232/25, de Isabela Sousa (Cidadania), que cria o bairro Boa Vista do Lobato;

•PL 21/25, de Alexandre Aleluia, que veda a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem solicitação prévia do usuário;

•Dois projetos de Eliete Paraguassu (PSOL): um institui o Dia das Marisqueiras e outro cria política de apoio à reinserção das mães atípicas ou responsáveis legais no mercado de trabalho por dois anos após o falecimento de filhos ou filhas com deficiências ou síndromes raras;

•Projeto de Isabela Souza, que institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia.