Carência para empréstimos

Os bancos ganharam mais prazo de carência das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Ou seja, aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora, terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio.

As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais foram firmados os contratos de crédito. O relevante da medida é que a mudança no prazo da carência não necessita de ajuste legislativo, porque o trecho foi vetado na lei que o criou, em 18 de maio de 2020.

O Pronampe é o maior programa de crédito para micro e pequenas empresas da história. Instituído pela citada lei, e administrado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, o Programa foi responsável por fazer chegar mais de R$ 37 bilhões na ponta, direto nas mãos de quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.

Com isso, as operações de crédito puderam ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Isso significa que as micro e pequenas empresas usaram os recursos obtidos na realização de investimentos – aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas – ou para despesas operacionais, tais como salário dos funcionários, pagamento de contas (água, luz, aluguel), além de compra de matérias primas e mercadorias, entre outras).

E, enquanto isso, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) sejam usados em 2021.