Caso das joias sauditas: ex-ministro de Bolsonaro é alvo de sanção de censura ética
Comissão de Ética Pública da Presidência da República condenou Bento Albuquerque pelo caso e absolveu outros dois investigados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República condenou, nesta segunda-feira (28), o ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro (PL), Bento Albuquerque, a uma sanção de "censura ética", em razão do caso das joias sauditas. A decisão foi tomada por cinco votos a um.
Os outros dois investigados pelo colegiado, o ex-secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, e o ex-chefe adjunto do gabinete de documentação histórica, Marcelo da Silva Vieira, foram absolvidos.
Bento Albuquerque chefiava uma comitiva do governo federal na Arábia Saudita que, em 2021, tentou entrar no Brasil com joias dadas pelas autoridades do país sem passar pela Receita Federal.
As joias eram transportadas em dois pacotes. Um deles conseguiu passar sem ser visto pela Receita. O outro, que estava na mochila de um servidor do ministério, foi encontrado e ficou retido.
À época, o ex-ministro informou aos agentes da Receita que as joias pertenciam à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O que é uma sanção de censura ética?
A punição administrativa é aplicada em casos de infrações éticas leves, com o objetivo de promover a reflexão sobre o erro. A sanção fica registrada no histórico do servidor e permanece lá por um tempo determinado, geralmente três anos.
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