Caso Henry Borel: acusação diz que vai recorrer de perdão judicial a Monique Medeiros

A acusação do caso Henry Borel afirmou que vai recorrer da decisão que concedeu perdão judicial à professora Monique Medeiros Costa e Silva de Almeida e desclassificou seu crime para homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Após o fim do julgamento — o mais longo da história do Rio de Janeiro, com 11 dias de duração —, na madrugada desta quinta-feira (4), o assistente de acusação Cristiano Medina declarou que o pedido de anulação da decisão será baseado em uma mudança feita nos quesitos apresentados aos jurados durante a votação.

Antes dessa reformulação, Monique seria condenada nos mesmos moldes atribuídos ao ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. Ele foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

Com a nova decisão, Monique, mãe de Henry, foi condenada apenas por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, com pena de um ano e quatro meses de detenção — considerada já cumprida pela juíza Elizabeth Machado Louro.

Durante a leitura da sentença, a magistrada declarou que a professora foi alvo de uma reação social 'desproporcional e desmesurada' ao longo dos últimos cinco anos e que sofreu um julgamento influenciado por preconceitos de gênero. Além disso, argumentou que um pai, em situação parecida, provavelmente nem sequer teria sido processado.

A decisão gerou forte repercussão. O pai de Henry, Leniel Borel, chegou a dizer que a classificação do crime atribuído a Monique como culposo representou a 'terceira morte' de seu filho.

Defesa de Jairinho também pretende recorrer

A defesa de Jairinho também pretende recorrer do resultado do julgamento. Os advogados do ex-vereador afirmam que as provas produzidas ao longo do processo não justificavam a condenação do réu e que pedirão a nulidade do júri.

Ao longo dos 11 dias de julgamento, eles defenderam a tese de que Henry Borel não morreu em consequência de agressões cometidas por Jairinho. Também sustentaram que as lesões poderiam ter sido causadas por um acidente anterior à morte da criança e questionaram os laudos periciais produzidos durante a investigação.