Caso Juliana Marins: Romário protocola projeto de lei para repatriação de brasileiros mortos no exterior

Após a morte de Juliana Marins, publicitária brasileira que morreu após cair durante uma trilha em um vulcão na Indonésia, o senador Romário (PL-RJ) protocolou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que prevê a repatriação de brasileiros mortos no exterior.

Na proposta, o parlamentar solicita que o governo federal custeie o translado ou a cremação de cidadãos em "situações excepcionais e com base em critérios de vulnerabilidade". O projeto terá "filtros rígidos, transparência e mecanismos de controle para evitar fraudes".

Caso aprovado, o objetivo da medida é "seguir o exemplo de países que já adotam políticas semelhantes", afirma o texto.

O senador também fez um pedido formal ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando apoio humanitário à família de Juliana, citando os "custos elevados" que eles terão para trazer o corpo da jovem de volta ao Brasil.

"Para jamais esquecermos a dor dessa família, que terá que arcar sozinha com todas as despesas para trazer o corpo da filha para o último adeus, vou trabalhar pela aprovação célere da Lei Juliana Marins", destacou Romário.

"Não se trata de um benefício automático, mas de garantir dignidade. O Estado não pode cruzar os braços quando uma família brasileira enfrenta uma tragédia do outro lado do mundo sem nenhum apoio", concluiu.

Atualmente, a legislação brasileira proíbe o custeio do translado de restos mortais de cidadãos com recursos públicos. Conforme a lei 9.199/2017, "a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização".

No entanto, nesta quinta-feira (26), o presidente Lula (PT)  afirmou que vai revogar este decreto. "Quando chegar a Brasília vou revogar o decreto e fazer outro para que o governo assuma a responsabilidade de custear as despesas da vinda do corpo dessa jovem para o Brasil", disse Lula.

Ele também acionou o Itamaraty, solicitando que o ministério preste apoio à família da vítima, o que inclui o translado do corpo de Juliana para o Brasil.

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