Caso Kátia Vargas: justiça suspende decisão que condenava médica a pagar R$ 600 mil à família de irmãos mortos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a resolução que condenava a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, a pagar R$ 600 mil à família dos jovens. A decisão foi assinada pela desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira, no último dia (18).

Emanuel e Emanuelle Gomes morreram em outubro de 2013, durante um acidente de trânsito com a oftalmologista no bairro de Ondina, em Salvador. Os irmãos estavam em uma motocicleta que colidiu com o carro dirigido pela médica Kátia Vargas.

Em setembro de 2019, a justiça determinou que a médica pagasse uma indenização de danos morais à família dos irmãos. A decisão foi na vara cível e não tem relação com o julgamento no qual a médica foi absolvida, que aconteceu na vara criminal.

No documento, o juiz Joanísio Matos Dantas Júnior afirmava que "o acidente se deu por culpa exclusiva da autora, que, ao conduzir seu veículo de forma imprudente, causou a morte das vítimas", e julgou que o acidente e a morte dos dois jovens foi provocada por Kátia Vargas.

Conforme a sentença, a médica devia pagar R$ 300 mil pela morte de cada vítima. Além disso, o juiz ressaltou que a indenização não seria uma reparação de danos econômicos, mas sim uma punição patrimonial. A quantia seria reajustada de acordo com a inflação, por causa do ano do acidente.

Diferente da esfera criminal, a área cível não avalia se houve ou não a intenção de provocar a morte das vítimas. Os autores da ação precisam provar apenas a relação entre a atitude do réu e o dano.