CGU aponta irregularidades e sinais de má gestão no Ministério da Saúde

Um relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a gestão do Ministério da Saúde aponta uma série de fragilidades nos controles internos da pasta e sinais de má gestão em 2020. Dentre os pontos apontados pelo documento, está a falta de registros de entrega e recebimento de respiradores doados pelo governo federal aos estados durante a pandemia do novo coronavírus.  

Ao analisar processos que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o órgão chegou a identificar 4,8 mil aparelhos (72% dos procedimentos analisados) que não tinham informação sobre o receptor, além do sumiço constatado de 336 deles.  No total, a auditoria da CGU analisou 114 processos de doação de respiradores aos estados por parte da pasta. 

O relatório mostra que em 72 deles não havia comprovante de entrega dos aparelhos; em outros 11, só comprovação parcial. Ou seja, faltavam documentos. Nos valores que constam na planilha elaborada pela Controladoria, de um total de R$ 379 milhões em aparelhos, uma quantidade referente a R$ 273 milhões não constava como comprovadamente entregue.

“Ressalta-se ainda que os comprovantes de entrega não detalham os números de série dos itens entregues aos destinatários. Esta ausência de controle é crítica especialmente nos casos em que os produtos de uma mesma nota fiscal foram entregues a mais de um beneficiário. Além disso, o detalhamento do quantitativo entregue ao beneficiário é por vezes confusa, pois há detalhamento de volume, que às vezes não é a mesma quantidade de respiradores. Ainda, o número da nota fiscal de referência por vezes não está claro, pois está escrito um número no item ‘nro (número) documento’ e outro no ‘observações’”, diz a CGU.

Ainda no relatório, a Controladoria-Geral da União fez uma pesquisa mais assertiva, buscando junto a 20 estados, com representantes de todas as regiões do Brasil, informações sobre o recebimento de 1.376 dos respiradores. Apesar da amostragem menor, os técnicos constataram que é desconhecido o paradeiro de 336 destes aparelhos, 24% do total, o que pode significar um prejuízo de R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. 

A maioria dos “sumiços” aconteceram em São Paulo (235) e Rio de Janeiro (74). Bahia (19), Paraná (6) e Maranhão (2) completam a lista. Outros 884 foram achados (64%) e, em 156 dos casos analisados (11%), não houve resposta considerada conclusiva por parte dos estados procurados. “Resta evidenciado que os controles das doações efetuadas pelo Ministério da Saúde são inadequados, pois verificou-se, além da ausência de comprovantes de entrega, de guias de remessa e de termos de doação nos processos SEI, a ausência de comprovação de recebimento dos aparelhos”, conclui o relatório.

O documento, que será considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento que vai tratar das contas do Ministério da Saúde. Em nota enviada ao jornal O Globo, o Ministério da Saúde afirmou que está ciente da análise feita e que vai se manifestar dentro do prazo estabelecido.