Coautor da Lei Magnitsky pede que sanções contra Moraes sejam retiradas
Em carta ao governo dos EUA, o deputado James P. McGovern se refere à aplicação da lei contra Moraes como "vergonhosa"
Foto: Reprodução/Instagram/@repmcgovern | Rosinei Coutinho/STF
O deputado democrata de Massachusetts James P. McGovern, coautor da Lei Magnitsky, solicitou, nesta quarta-feira (20), que os Estados Unidos retirem as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi feito através de uma carta enviada ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio.
No documento, McGovern afirma que a alegação do governo de Donald Trump de que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do 8 de janeiro é uma "caça às bruxas ilegal" é uma "afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito".
Segundo o deputado, o uso da Lei Global Magnitsky contra Moraes vai contra o propósito da medida, além de enfraquecê-la "como ferramenta de responsabilização por violações de direitos humanos". Além disso, ele se refere à aplicação da lei contra Moraes como "vergonhosa".
O democrata chega a elogiar as instituições brasileiras como um exemplo para o mundo e declara que os Estados Unidos são responsáveis por reforçar a democracia brasileira, e não por enfraquecê-la.
McGovern representa o Segundo Distrito do estado de Massachusetts na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Ele foi um dos quatro copatrocinadores do projeto bipartidário da Lei Global Magnitsky, em 2016.
Considerada como "pena de morte financeira", a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
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