Comissão do Senado aprova proibição do aborto após 22ª semana de gestação em quaisquer hipóteses
Projeto ainda seguirá para análise na Casa
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (15) uma proposta que proíbe, em quaisquer hipóteses, o aborto legal após a 22ª semana de gestação.
O texto, incluído extraordinariamente na pauta do colegiado, foi aprovado de forma simbólica. O projeto ainda seguirá para análise na Casa, passando pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta modifica o atual Código Civil e estabelece que, após a 22ª semana de gestação, o nascituro terá direito "inviolável ao nascimento sadio e harmonioso".
O projeto impede que, a partir da 23ª semana, sejam realizados abortos, mesmo hipóteses permitidas atualmente pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): risco à vida da mãe, gravidez resultante de estupro e fetos anencéfalos.
Segundo a proposta, em vez do aborto, terá de ser realizada uma antecipação do parto.
Nos casos em que houver comprovado "risco grave à vida da gestante", o texto determina que, além do parto antecipado, deverão ser adotados esforços para manter a vida do feto.
O projeto não faz qualquer menção aos abortos de fetos inviáveis antes da 22ª semana, mas também não os autoriza de forma clara.
