Condenados pelo caso Marielle vão pagar R$ 7 milhões em indenizações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o pagamento e R$ 7 milhões em indenizações aos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. 

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que representa familiares das vítimas, e da defesa de Fernanda Gonçalves Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. 

O valor será divido entre as famílias. Do valor total, R$ 3 milhões serão para a família de Marielle, outros R$ 3 milhões serão para a família de Anderson Gomes, e o R$ 1 milhão restante irá para Fernanda Gonçalves Chaves e sua filha. Os valores são correspondentes a danos materiais e morais causados pelo crime.

A determinação envolve cinco condenados pela Primeira Turma do STF no processo. Estes são João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa de Araújo, delegado da Polícia Civil; Ronald Paulo Alves Pereira, oficial da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar reformado.

Além das penas criminais, também foi determinada a perda de cargos públicos e suspensão de direitos políticos dos réus. Os condenados serão intimados para pagar os valores ou apresentar eventual impugnação nos prazos previstos no Código de Processo Civil. 

Caso o pagamento não seja efetuado voluntariamente, podem ser adotadas medidas de execução patrimonial, como bloqueio de valores e penhora de bens.