Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2

Projeto que repassa R$ 3 bi à ao setor culturaç havia sido vetado pelo presidente em maio

Por Da Redação
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Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2

Foto: Divulgação/Prefeitura de Cajamar

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Mais conhecida como Lei Aldir Blanc 2, a proposta prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Criada como homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, a lei estende por cinco anos o benefício previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020). A proposta havia sido vetada pelo presidente da República ainda em maio, sob justificativa de que a proposta seria “inconstitucional e contraria o interesse público”.

O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Estas incluem exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.

Além disso, a verba também poderá ser utilizada na aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.

Uma das obrigatoriedades é que os espaços artísticos promovam atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade. O texto prevê ainda a realização de apresentações ao vivo com interação popular e em intervalos regulares.

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