Congresso dos EUA propõe emenda contra interferência nas eleições brasileiras

Um grupo de deputados democratas nos Estados Unidos propuseram, em reunião na última terça-feira (5), a adoção de uma emenda para impedir uma suposta interferência das Forças Armadas brasileiras  nas eleições presidenciais deste ano. 

A Emenda 893, “Neutralidade das Forças Armadas Brasileiras Durante as Eleições Presidenciais”, é de autoria do deputado federal Tom Malinowski, de Nova Jersey. A emenda à Lei de Autorização Fiscal é voltada ao ano de 2023. O projeto precisa ser aprovado até outubro pelo Congresso norte-americano.

Assinam o projeto os deputados democratas Albio Sires (Nova Jersey), Joaquín Castro (Texas), Susan Wild (Pensilvânia), Ilhan Omar (Minnessota) e Hank Johnson (Geórgia). 

No ofício, é pedido que após o período eleitoral, o Departamento de Estado tenha o prazo de 30 dias para apresentar um relatório ao Congresso descrevendo a atuação das Forças Armadas durante o processo. 

Na emenda, também é proposto que os EUA não darão continuidade no apoio à segurança brasileira caso haja indícios que as Forças Armadas interferiram “decisivamente” nas eleições ou promoveram um “golpe de Estado”. 

As ações serão baseadas em cinco critérios para a avaliação sobre a possibilidade de interferência, sendo estes:

Se as Forças Armadas “interferiram, impediram ou obstruíram a votação, operações de contagem ou operações eleitorais por autoridades eleitorais independentes”; se “manipularam, procuraram manipular ou cancelaram os resultados das eleições”; “se envolveram em esforços coordenados de informação ou comunicação para minar a fé popular e a confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionaram a validade dos resultados eleitorais”. 

Além disso, também vai ser analisado se as Forças Armadas “usaram mídias sociais ou outros sistemas de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens móveis, para tentar influenciar opiniões generalizadas sobre a validade dos resultados eleitorais ou com relação à conveniência de qualquer resultado específico” ou  “encorajaram, incitaram ou facilitaram atividades ou rebeliões em relação aos processos eleitorais, a apurações eleitorais ou a resultados eleitorais, antes e depois das eleições presidenciais”.