Congresso promulga PEC que vai permitir o pagamento do Auxilio Emergencial em 2021
Parcelas devem começar a ser pagas no começo de abril
Foto: Reprodução/Senado Federal
O Congresso Nacional promulgou na manhã desta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo federal pagar em 2021, um novo auxílio emergencial à população mais vulnerável. O limite de gastos com o benefício é de R$ 44 bilhões, que não serão contabilizados para fins de teto de gastos.
Por se tratar de uma PEC, que enseja em promulgação, a medida não precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. Com a promulgação, as parcelas devem começar a ser depositadas no início de abril.
"A PEC estabelece compromisso com equilíbrio das finanças do país olhando para todos os entes da federação. Com responsabilidade fiscal e social o Brasil atrairá investimentos. Além de permitir nova rodada de auxílio emergencial para brasileiros, a PEC estabelece regras claras e previsíveis para momentos de crise fiscal e calamidade pública", disse Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.
