Conselho autoriza MPF acompanhar investigação do MPRJ sobre megaoperação no Rio de Janeiro

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou, na sexta-feira (7), que o Ministério Público Federal (MPF) possui permissão para acompanhar a investigação sobre a Megaoperação realizada no Rio de Janeiro, no último dia 28 de outubro, conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Batizada de Operação Contenção, a ação tinha como objetivo desarticular a atuação da organização criminosa Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão. A ação resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, sendo considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.

Anteriormente, o Conselho havia defendido a autoridade exclusiva do MPRJ na investigação. A nova determinação foi assinada pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, após um recurso apresentado pelo Procurador Regional dos Direitos e pelo Cidadão Adjunto no estado do Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior.

Na decisão, a conselheira enfatizou que "não houve extrapolação de atribuições". Ela também ressalta que o procedimento tem natureza de acompanhamento, e não de investigação, inexistindo qualquer ingerência sobre o MPRJ. 

Com isso, o MPF monitorará a investigação para garantir a prevenção da responsabilidade internacional do Brasil e o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso Favela Nova Brasília e também do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF nº 635 — conhecida como ADPF das favelas.

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