Conselho do MP-BA pauta inquérito contra Geraldo Júnior por suposta improbidade administrativa

O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA) deve analisar na próxima terça-feira (18), a partir das 14h, um inquérito civil que tramita desde 2022 e investiga o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) por supostos atos de improbidade administrativa e violação de princípios da administração pública.

O processo foi incluído na pauta da sessão ordinária pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e terá como relator o conselheiro Adalvo Nunes Dourado Júnior.

A investigação é conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador.

Na sessão, os conselheiros vão decidir o que acontecerá com a investigação. O caso poderá continuar sendo apurado pelo MP-BA ou resultar na abertura de uma ação civil pública, que levaria o caso à Justiça para apurar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos.

Entenda a investigação

O inquérito teve origem em uma representação apresentada ao MP-BA, em abril de 2022, por um grupo de 24 vereadores. O documento pedia a apuração de supostos atos de improbidade e irregularidades cometidos por Geraldo Júnior, então presidente da Câmara Municipal de Salvador.

A representação também solicitava a anulação da sessão realizada em 29 de março daquele ano, quando foi definida uma nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

Quais são as acusações?

Geraldo Júnior é acusado de alterar a Lei Orgânica do Município (LOM) para permitir a própria reeleição para um terceiro mandato na presidência da Câmara. 

A representação também questiona a forma como o processo de alteração da lei e de antecipação da eleição foi conduzido.

Segundo a denúncia, as irregularidades teriam começado na convocação de uma sessão ordinária em 23 de março de 2022. 

Na ocasião, foram votados uma proposta de alteração da LOM e um projeto de resolução que permitia antecipar a eleição da Mesa Diretora. As duas matérias, porém, não constavam na publicação da ordem do dia.

Em 29 de março, o então presidente publicou um edital convocando a eleição e indicando uma chapa única. Segundo a representação, o Regimento Interno da Câmara previa que a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 deveria ocorrer somente em 2023.

Quem apresentou a representação?

A medida foi assinada por 24 vereadores:

-Duda Sanches (União Brasil)

-Cláudio Tinoco (União Brasil)

-Paulo Magalhães (União Brasil)

-Orlando Palhinha (União Brasil)

-Kiki Bispo (União Brasil)

-Alberto Braga (atualmente licenciado)

-Emerson Penalva (atualmente deputado estadual)

-Luis Carlos Souza (Republicanos)

-Leandro Guerrilha (sem mandato atualmente)

-Isnard Araújo (sem mandato atualmente)

-Marcelo Maia (sem mandato atualmente)

-Débora Santana (PDT)

-Cris Correia (PSDB)

-Roberta Caires (Republicanos)

-Maurício Trindade (PP)

-Sandro Bahiense (PP)

-Téo Sena (PSDB)

-Joceval Rodrigues (sem mandato atualmente)

-Fábio Souza (PRD)

-Anderson Ninho (PDT)

-Sabá (sem mandato atualmente)

-George, o Gordinho da Favela (União Brasil)

-Dr. José Antônio (sem mandato atualmente)

-Ricardo Almeida (DC)