Produtores rurais cobram votação de PL que regulamenta demarcação de terras indígenas

Produtores rurais brasileiros cobram do Congresso Nacional a votação do Projeto de Lei 490/2007 que trata a questão do marco temporal e a demarcação das terras indígenas. O julgamento acontece pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moras. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itapetinga, Dilermando Campos, chegou a hora de deputados e senadores cumprirem seus papéis de legisladores. “O projeto tramita há 14 anos no Congresso. Já houve tempo suficiente para discuti-lo. A falta de regulamentação pelo Poder Legislativo do artigo 231 da Constituição foi o que permitiu as mais diversas interpretações do Poder Judiciário, causando a atual insegurança jurídica no campo, geradora de conflitos e instabilidade social”, diz Campos.

O líder rural destaca a amplitude do PL 490, que não se restringe apenas à questão do marco temporal. “Abrange também o direito de os índios explorarem economicamente suas terras, como ocorre no resto do mundo. Também prevê indenização aos produtores que tiverem suas áreas desapropriadas para a criação de reservas indígenas”.

O representante dos produtores informa que começa a ser intensificado na Bahia, sob a liderança da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) e apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a mobilização de todo o setor agropecuário no sentido de sensibilizar a bancada baiana de parlamentares federais para a votação do Projeto de Lei 490. 

“Esse movimento se estende a todos os estados brasileiros, onde cada federação se encarregará de sensibilizar os deputados e senadores para essa importante votação. Não tem cabimento que uma questão de interesse crucial para o país continue sendo engavetada, enquanto outras de menor importância sejam votadas tão rapidamente”, observa Campos