CPMI do INSS: irmão de Flávio Dino deve ser convocado para explicar acordo sobre fraudes previdenciárias
Deputado Kim Kataguiri pede convocação de Nicolao Dino e de autoridades que assinaram o pacto de R$ 6,3 bilhões
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se tornou alvo da CPMI do INSS no Congresso Nacional. Nessa segunda-feira (15), o deputado Kim Kataguiri (UB) protocolou um requerimento pedindo a convocação de Nicolao como testemunha.
Ele é convocado para explicar os termos de um acordo homologado pelo Supremo sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes.
Além de Nicolao, o acordo também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet; pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz; pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e pelo controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.
Em outros requerimentos, Kataguiri pede ainda a convocação dos demais envolvidos no acordo, que foi assinado em julho, e prevê a devolução administrativa integral dos valores, mas sem a possibilidade de reparação por danos morais.
“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões (2019–2024) — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, argumenta o deputado.
