"Crime de responsabilidade", afirma Miguel Reale Jr sobre polêmica da vacina envolvendo Bolsonaro

O jurista e professor Miguel Reale Jr. acusou o presidente Jair Bolsonaro de "crime de responsabilidade ao negar vacina". Segundo ele, o presidente desrespeitaria o direito à saúde definido na Constituição e a lei 1.079, que define como crime de responsabilidade “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição”. As informações são do portal O Antagonista.

“Um dos direitos sociais mais veementemente consagrados na Constituição é o direito à saúde, seja no artigo 7º, seja depois no capítulo específico à saúde, que é um dever do Estado. E ele está negando o acesso à saúde, que é a garantia de não contaminação por um vírus tão mortal como este, com quase 155 mil mortes pelo Brasil", completou o jurista. 

O pronunciamento aconteceu após o presidente afirmar que vacina chinesa não será comprada pelo governo brasileiro. "Presidente, a China é uma ditadura, não compre essa vacina, por favor. Eu só tenho 17 anos e quero ter um futuro, mas sem interferência da Ditadura chinesa", comentou o usuário. Em resposta, Bolsonaro escreveu: "NÃO SERÁ COMPRADA", em caixa alta.