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"Decisão muito adequada", afirma Michel Temer sobre Dino barrar efeitos de leis estrangeiras no Brasil

Ex-presidente apoiou atuação do STF sobre as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky

Por Da Redação
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"Decisão muito adequada", afirma Michel Temer sobre Dino barrar efeitos de leis estrangeiras no Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma "decisão muito adequada" sobre a medida do magistrado nesta segunda-feira (18) que impede os efeitos de leis estrangeiras ou decisões judiciais de outros países no Brasil. Temer também apoiou a atuação do Supremo sobre as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky.

Decisão de Dino que barra leis estrangeiras chega ao conhecimento dos EUA

Temer fez a declaração durante um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) nesta segunda-feira (18).

"O que o ministro Alexandre [de Moraes] fez não é mais do que cumprir o texto constitucional. Portanto, esses incidentes são mais de natureza política do que de natureza jurídica. O ministro Flávio Dino tomou essa decisão muito adequada em defesa do Supremo Tribunal Federal, e em particular do ministro Alexandre de Moraes", afirmou.

O ex-presidente também citou que o STF "deve agir como está agindo" em defesa de Moraes, indicado pelo mesmo em 2017.

"O STF, por meio dos seus ministros, tem que agir como está agindo em defesa do ministro Alexandre de Moraes. Agora, o que é preciso conseguir muito rapidamente é um diálogo eficiente e efetivo para acabar com essas coisas que estão perturbando a relação entre Brasil e Estados Unidos", apontou.

Por fim, Temer finalizou com defesas a atuação de Moraes sobre não recuar frente às sanções americanas.

"O que eu posso dizer dele é que ele é comprometido com o sistema constitucional brasileiro. Eu o conheço há muito tempo e sei da sua tentativa de preservar, com suas decisões, o texto constitucional", concluiu.

Com informações da CNN Brasil. 

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