Decisão para o o plenário da Corte

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a operação da Polícia Federal contra supostos disseminadores de fake news, recebe uma resposta à altura, alçada pela própria Corte, um dia após o desnecessário e questionável estardalhaço.

Relator de uma parte da ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito das fake news, aberto no ano passado por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o decano Edson Fachin acertadamente deixa com o plenário da Corte a decisão sobre a continuidade ou não das investigações do inquérito.

O assunto, que tange questões como liberdade de imprensa, abuso de autoridade, entre outras, é amplo demais, mesmo, mas mazelas de ministros com eventuais intenções que margeiam o inquérito principal. Deve ser decidido pela maioria, num processo democrático como exige a Constituição.

Não há previsão de quando o tribunal vai analisar o tema, mas o movimento de Fachin é claro: optou por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apuração – a Procuradoria-Geral reitera que o inquérito é inconstitucional. Aras tem razão ao afirmar que a investigação em tramitação no STF, sob relatoria de Moraes, vem “exorbitando limites” indicados pela PGR.